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Termos de Uso

Termos de uso e privacidade e do Clube Maker

1. Objeto

1.1. Estes termos regulam o uso do site Clube Maker, doravante referido como tal, “site” ou “plataforma”; e a responsabilidade do usuário, doravante referido como tal; e tem por objeto a regulamentação do uso da plataforma.

1.2. O Clube Maker consiste em uma plataforma de interação social de caráter informativo a respeito da eletrônica, mecânica, programação, entre outras atividades consideradas como “hobby”. As informações constantes do site, ou de qualquer maneira obtidas através dele, não podem ser utilizadas como laudos técnicos, tampouco substituem laudos assinados por profissionais regulamentados por sua devida entidade de classe.

2. Cadastro

2.1. O usuário que deseje utilizar os serviços do Clube Maker deverá efetuar cadastro no site, por meio do formulário disponibilizado para este fim. As informações prestadas deverão ser verdadeiras, e a inclusão de dados falsos na base de dados do Clube Maker pode acarretar em medidas administrativas unilaterais e sansões criminais e civis.

2.2. As disposições contidas neste termo de uso são condição para o uso dos serviços, e se aplicam tanto aos usuários não cadastrados quanto aos cadastrados, que se obrigam a respeitá-las a partir do momento da entrada em vigor destes termos de uso.

3. Responsabilidade

3.1. O Clube Maker não monitora e não é responsável pela informação compartilhada no site. A responsabilidade pelo conteúdo compartilhado na plataforma é exclusivamente do usuário. O Clube Maker se exime de qualquer obrigação de controle sobre o conteúdo prestado pelos usuários.

3.2. O usuário consente que as informações técnicas contidas no Clube Maker ou obtidas por seu meio são meramente informativas, e não substituem laudos ou relatórios técnicos profissionais.

3.3. O usuário exime o Clube Maker de qualquer responsabilidade por conteúdo gerado ou armazenado no site.

3.4. O usuário garante ao Clube Maker o direito de regresso por quaisquer indenizações que o Clube Maker ou seus representantes porventura devam a terceiros em razão de atos do usuário.

4. Privacidade

4.1. Nos termos da Constituição Federal, é vedado o anonimato. As informações pessoais dos usuários serão tratadas pelo Clube Maker conforme as disposições da legislação brasileira, em especial as relativas à coleta, uso e tratamento de dados dispostas na Lei 12.965/14, em seu regulamento, e em legislação específica sobre dados pessoais. Quando pertinente, especialmente quando o acesso ao site é realizado por terminal localizado no exterior, o Clube Maker também cumprirá a legislação pertinente do país de localização do terminal.

4.3. O Clube Maker reserva o direito de utilizar as informações prestadas pelos usuários ou de outra forma deles coletadas, inclusive comercialmente, direta ou indiretamente. O Clube Maker também se reserva o direito de repassar tais informações a terceiros, inclusive a parceiros comerciais, sem necessidade de autorização específica do usuário.

4.4. O Clube Maker não se compromete em guardar logs de acesso de seus usuários, observado o disposto nos arts. 15, 16 e 17 da Lei 12.965/14, na forma de seu regulamento. A guarda de informações além da exigência legal é feita discricionariamente pela administração do site.

5. Propriedade Intelectual

5.1. O nome "Clube Maker" e “MakerBOX” e suas representações gráficas de marca utilizadas no site são marcas registradas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Intelectual no Brasil. O nome e o logo do site são protegidos pelas legislações de propriedade industrial e direitos do autor e conexos, no que couber; e o seu uso também é regulado pela legislação de concorrência desleal. Todas as marcas de terceiros pertencem aos seus proprietários respectivos. O usuário concorda em se abster do uso das marcas e insígnias do Clube Maker, bem como de todos os elementos gráficos e de interface do site.

5.2. O nome de domínio clubemaker.com.br, precedido ou não por outros símbolos, é de uso exclusivo do Clube Maker.

5.3. É expressamente vedada qualquer utilização não autorizada de material publicado no site, quando protegidas por direitos autorais e conexos, de acordo com a legislação pertinente.

5.4. O usuário expressamente licencia ao Clube Maker, bem como à sua administração, o uso, inclusive comercial, de todo conteúdo escrito ou divulgado no site, ressalvados os direitos morais de autor.

5.5. Os dados coletados e classificados pelo Clube Maker, em função de sua coleta ou organização, constituem base de dados de sua propriedade. O usuário se compromete a não extrair ou re-utilizar informações da base de dados do site.

6. Administração

6.1. A administração do Clube Maker reserva o direito de praticar os seguintes atos, prescindindo aviso ou justificativa seus exercícios:

a. Remover, suspender, modificar discricionariamente qualquer cadastro pessoal de usuário;

b. Remover, suspender, modificar discricionariamente qualquer conteúdo publicado;

c. Remover, suspender, modificar ou utilizar qualquer informação cadastral;

d. Aplicar sansões aos usuários, discricionariamente, nos limites;

e. Acessar qualquer conteúdo ou informação criada pelos usuários;

f. Fazer uso de todo conteúdo compartilhado no site, independentemente da titularidade dos direitos autorais.

6.2. O usuário abdica de qualquer direito a reclamação ou indenização pelo exercício, por parte do Clube Maker, das prerrogativas da cláusula 6.1.

7. Propagandas e conteúdos abusivos

7.1. É vedada a criação, por parte dos usuários, de conteúdos voltados à divulgação de produtos ou serviços relacionados sem autorização expressa de representante legal do Clube Maker, especialmente nas seções de artigos, fóruns, comentários e cursos. O objetivo dos recursos fornecidos pelo site, como os supracitados, é fornecer espaços abertos e de fácil acesso para a divulgação de informações importantes relacionadas à “cultura maker” e “hobbistas” de áreas técnicas. O uso destes espaços tem sua qualidade comprometida se forem utilizados para excessivas propagandas relacionadas a determinados produtos ou serviços.

7.2. É vedado o envio ou uso de imagens ou qualquer outro meio com conteúdo que possa causar desconforto a quem os visualiza, especialmente com conteúdo nudez. Quaisquer conteúdos poderão ser removidos discricionariamente pela equipe do Clube Maker, caso por ela constatadas, ou a pedido de usuário.

8. Entregas relativas ao plano “MakerBOX”

8.1. O envio das caixas com brindes, aqui denominadas “MakerBOX”, constantes no plano “MakerBOX” ocorrerão em datas previamente determinadas pela equipe de administração do Clube Maker, podendo haver flexibilidade no dia exato do mês a serem enviadas.

8.2. O Clube Maker não se responsabiliza por atrasos no recebimento das “MakerBOX” advindos de problemas logísticos relacionados aos Correios.

8.3. Por padrão, as caixas serão enviadas somente a cada dois meses. Ou seja, os envios ocorrerão, em média, a cada 60 dias.

8.4. No caso de um novo cadastro no plano “MakerBOX”, para o recebimento da próxima caixa agendada, deverá ser respeitado o prazo mínimo estabelecido pela equipe do Clube Maker. Caso o cadastro seja feito após este prazo mínimo até o envio agendado da próxima caixa, o usuário somente receberá a caixa subsequente. Exemplo: está agendado um envio de uma caixa para o dia 20 de maio. Foi estabelecido que para ter direito ao recebimento da caixa a ser enviada dia 20 de maio, o cadastro deve ser feito até 05 de maio. Caso o cadastro seja feito após o dia 05 de maio, o usuário somente receberá a caixa cujo envio está agendado para 20 de julho.

9. Vigência dos termos de uso

9.1 Estes termos de uso vinculam as partes, que deverão cumpri-los de boa-fé.

9.2. O Clube Maker ressalva o direito de alterar estes termos de uso a qualquer momento, sem aviso prévio.